Conselho de franqueados: você precisa ter?

por Marina Nascimbem Bechtejew Richter*

O conselho de franqueados é um canal utilizado por várias redes de franquia para facilitar a comunicação entre os franqueados e os franqueadores. Normalmente, o grupo é envolvido em assuntos relacionados a marketing, sendo que algumas franqueadoras autorizam que o conselho atue em outras áreas também.

A decisão de adotar ou não um conselho de franqueados dentro das redes de franquia é da franqueadora. Algumas entendem que a função do conselho não é necessária, já que os franqueados têm o canal direto para tratar com a franqueadora sempre que entendam ser necessário.

Uma vez que a franqueadora opte por implantar um conselho dentro da sua rede, deve ser delimitada a função do conselho. É necessário elaborar um documento que trará as regras claras sobre a atuação dos membros.

Atenção

Um dos grandes problemas que podem ser encontrados quando existe um conselho de franqueados é a atuação dos conselheiros onde não deveriam. Por isso, é importante que seja delimitada a função de cada um, evitando inclusive desgastes com os demais franqueados e com a franqueadora.

Regras

Dentre as regras que devem ser estabelecidas antes da criação do conselho, estão as exigências para que um franqueado concorra a um cargo no conselho. Ora, seria razoável que um franqueado inadimplente com a franqueadora e/ou com os fornecedores fosse eleito para ocupar o cargo de conselheiro? Seria razoável que um franqueado que acabou de ingressar no negócio, e ainda não tem muito conhecimento sobre a operação fosse eleito para ocupar um cargo de conselheiro?

Acreditamos que para um franqueado poder se candidatar ao cargo de conselheiro, no mínimo, ele deve: estar adimplente com as suas obrigações perante a franqueadora e fornecedores homologados, e deve ter uma loja franqueada por um período mínimo para conhecer um pouco do negócio (esse prazo obviamente pode variar de rede para rede).

Perfil do conselheiro

O conselheiro precisa avaliar se terá tempo para se dedicar a  essa nova função, afinal, normalmente o trabalho como conselheiro não garante ao franqueado qualquer remuneração, sendo que em alguns casos exige ainda gastos com transporte, alimentação, entre outros necessários para a sua participação em reuniões regionais, e ainda nas reuniões de conselho, entre outras.

O conselheiro precisa estar ciente de que terá que trabalhar em prol da rede e possuir uma certa organização, afinal, as reuniões regionais terão que ser registradas, até mesmo para que ele tenha o controle do entendimento da sua região sobre um determinado assunto. Para tanto, é importante o registro das reuniões, sejam regionais, sejam de conselho.

Em se tratando de uma rede que tem franqueados espalhados por muitos estados, é importante fazer uma divisão, de forma que todos os franqueados de todos os estados sejam representados. Isso pode ser feito, por exemplo, com a definição de cargos de acordo com as regiões em que há franqueados e número de unidades.

Ao contrário do que muitos pensam, o conselho de franqueados tem um caráter consultivo, ou seja, os conselheiros são consultados, cabendo à franqueadora a tomada das decisões.

O conselho não tem caráter deliberativo, até porque, a marca e o sistema não lhe pertencem, e os mesmos não podem simplesmente querer adotar algo, caso não seja a vontade da franqueadora.

* Marina Nascimbem Bechtejew Richter – Sócia do escritório NB Advogados, Marina é autora do livro “A Relação de Franquia no Mundo Empresarial e as Tendências da Jurisprudência Brasileira”, especialista em direito societário, contratos e contencioso cível, a advogada tem especialização em Direito Societário, junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV); especializada em Direito dos Contratos pelo LL. M IBMEC/INSPER-SP, e bacharelado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Marina é membro da Ordem dos Advogados do Brasil, de São Paulo; Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); e Associação Brasileira de Franchising (ABF).

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