E se o franqueado ficar inadimplente?

por Marina Nascimbem Bechtejew Richter*

A crise que vem assustando os empresários brasileiros trouxe, dentre outras coisas, inadimplência de muitos franqueados, principalmente em relação ao pagamento dos royalties. Essa atitude é aceitável ou a franqueadora deve pensar na rescisão do contrato nessas hipóteses?

É usual que conste nos contratos de franquia cláusula que possibilite a rescisão imediata do contrato de franquia, caso haja inadimplência do franqueado junto à fornecedores e ainda junto à franqueadora. Mas, será que todo caso seria o caso de aplicar a rescisão do contrato?

Obviamente que não, afinal, se isso ocorresse, talvez as redes ficassem reduzidas a poucas pessoas. Justamente por isso, muitas franqueadoras não dão o contrato por rescindido na primeira inadimplência do franqueado. Pelo contrário. Normalmente a franqueadora busca uma solução amigável para a resolução do problema, seja mediante assinatura de acordo para o pagamento do débito em atraso, seja apresentando sugestões do que pode ser feito pelo franqueado para tentar contornar a situação.

Para evitar que uma situação chegue ao limite da rescisão, e assim, desligamento do franqueado da rede, com a obrigação de pagamento de multas em alguns casos, e ainda obrigação de respeitar as cláusulas que têm eficácia após o término ou rescisão do contrato, é importante que o franqueado inadimplente busque alternativas para tentar estancar a sua inadimplência, seja efetuando o pagando do valor em atraso de forma parcelada, seja evitando novos inadimplementos no futuro.

A franqueadora certamente buscará a rescisão nos casos extremos, em que não encontrar alternativas, e se o franqueado se demonstrar aberto à negociação, é muito possível que seja firmado um acordo e que ele continue na rede de franquia.

Importante acrescentar que ao se pensar num acordo o franqueado precisa pensar no seu adimplemento, ou seja, melhor o franqueado negociar um parcelamento maior do que firmar um acordo com poucas parcelas, e logo no começo não conseguir honrar os seus compromissos. O descumprimento de um acordo poderia inclusive ensejar a rescisão do contrato, por se tratar de uma reincidência da infração.

Se o franqueado tem dificuldades, é importante buscar um contato com a franqueadora, solicitando o seu auxílio, afinal, é o franqueado quem opera a loja, e a franqueadora não está presente e não consegue visualizar o que ocorre em todas as lojas, principalmente de uma forma tão célere. Esse contato, além de demonstrar a boa fé do franqueado, certamente poderá lhe trazer impactos positivos, pois além do acordo para pagamento de valores em atraso, pode surgir dicas que se bem aproveitadas podem ser positivas para a operação franqueada.

Pela grande maioria dos contratos, um contrato de franquia poderia ser rescindido se houver inadimplência de pagamento de valores devido ao franqueador. Contudo, a boa fé do franqueado, pode fazer com que ao invés de uma rescisão, seja firmado um acordo, e ainda, ele receba orientações que poderão melhorar o seu negócio.

* Marina Nascimbem Bechtejew Richter – Sócia do escritório NB Advogados, Marina é autora do livro “A Relação de Franquia no Mundo Empresarial e as Tendências da Jurisprudência Brasileira”, especialista em direito societário, contratos e contencioso cível, a advogada tem especialização em Direito Societário, junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV); especializada em Direito dos Contratos pelo LL. M IBMEC/INSPER-SP, e bacharelado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Marina é membro da Ordem dos Advogados do Brasil, de São Paulo; Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); e Associação Brasileira de Franchising (ABF).

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