Ofereceram uma franquia que já está aberta. E agora?

por Marina Nascimbem Bechtejew Richter *

Uma das formas pelas quais um candidato pode adquirir uma franquia é através do repasse, ou seja, comprando uma unidade já em operação por outro franqueado.

O processo normal de compra de franquia já requer uma atenção e dedicação, afinal, o candidato, ao firmar o contrato de franquia e o contrato de locação criará obrigações que deverão ser respeitadas ao longo da contratação, e algumas vezes, depois que o contrato for terminado ou rescindido.

O processo de repasse, como se pode imaginar, requer ainda mais cuidado por parte do potencial comprador, já que um descuido na fase inicial da venda poderá lhe trazer prejuízos que inviabilize a operação adquirida.

Antes de iniciar a fase de confecção de contratos, o candidato deve promover uma Due Diligence (auditoria contábil e financeira da empresa), analisando todas as informações transmitidas e que são essenciais para a apuração de passivos e ativos da empresa, e ainda, para a precificação do negócio.

É importante que o candidato interessado no repasse verifique se o potencial vendedor está em dia com as suas obrigações perante a franqueadora, locador do imóvel, fornecedores homologados entre outros.

Ainda que não se pretenda adquirir a empresa do antigo franqueado, esta Due Diligence é importante, já que pode ocorrer sucessão, na medida em que continuará havendo a exploração da marca no mesmo local, ainda que com empresa diversa.

Paralelamente a essa auditoria, é importante que o candidato inicie a negociação com a Franqueadora, verificando se possui as características que serão necessárias para se tornar um franqueado da marca, e assim, ser aprovado como franqueado, e ainda, analisando a Circular de Oferta de Franquia  da Marca. Uma vez que o candidato decida seguir com o processo de repasse, deverá firmar o contrato de franquia.

Vale destacar que a Lei de Franquia não estabelece nada sobre o processo de repasse de franquias, sendo que algumas franqueadoras possuem as regras dentro do seu sistema, as quais devem ser seguidas. Existe, por exemplo, Franqueadoras que não cobram taxa inicial de franquia nos casos de repasse. Outras, no entanto, cobram, e outras ainda aceitam negociar esse pagamento.

Também é importante que seja iniciada a tratativa com o proprietário do imóvel, afinal, não adianta adquirir o negócio franqueado se não tiver a garantia de ter o contrato de locação em seu nome.

Vale destacar que é importante ter cuidado nesta negociação junto ao locador do imóvel, avaliando as condições da locação, inclusive. Além disso, essa negociação e os instrumentos que serão firmados serão importantes, já que para a propositura de uma ação renovatória, garantindo assim o direito à renovação do contrato, alguns requisitos deverão ser cumpridos, como a existência de um contrato de locação com prazo determinado de 5 anos, e pelo menos 3 anos de atuação no segmento.

O candidato precisa ainda avaliar o estado da unidade franqueada que se pretende adquirir, e os custos que serão necessários para eventuais reparos ou reformas.

Finalizado o processo de due diligence e a negociação com a franqueadora e o locador do imóvel, o candidato deverá firmar um contrato de venda e compra junto ao potencial vendedor do negócio.

A conveniência de se adquirir uma unidade Franqueada em funcionamento é que já existe um fundo de comércio, facilitando a fase inicial da operação.

Para todo o trabalho indicado acima é recomendável a contratação de um especialista, sendo certo que os instrumentos jurídicos relativos à transação (contrato de venda e compra, contrato de franquia, contrato de locação, distrato de franquia, entre outros) deverão ser redigidos de forma cautelosa, e de acordo com o que for combinado.

Uma vez que o candidato decida pela aquisição da franquia em operação, é importante que o mesmo esteja atento à operação adquirida, afinal, qualquer negócio, incluindo as unidades franqueadas, estão sujeitas ao risco do negócio, e ainda, às regras que deverão ser cumpridas, lembrando que ao ingressar em uma franquia, deverá seguir regras de forma que a sua unidade siga os mesmos padrões das demais operações existentes.

* Marina Nascimbem Bechtejew Richter – Sócia do escritório NB Advogados, Marina é autora do livro “A Relação de Franquia no Mundo Empresarial e as Tendências da Jurisprudência Brasileira”, especialista em direito societário, contratos e contencioso cível. A advogada tem especialização em Direito Societário, junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV); especializada em Direito dos Contratos pelo LL. M IBMEC/INSPER-SP, e bacharelado  em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Marina é membro da Ordem dos Advogados do Brasil, de São Paulo; Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); e Associação Brasileira de Franchising (ABF).

 

 

 

 

 

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